Conheça as principais obrigações fiscais e trabalhistas que o seu comércio deve cumprir
É fundamental que todas as empresas cumpram as obrigações fiscais e trabalhistas. Neste artigo, você saberá algumas delas e sua importância.
Obrigações fiscais e trabalhistas são deveres essenciais que uma empresa precisa cumprir.
Basicamente, as obrigações fiscais são relacionadas ao pagamento de impostos, já as trabalhistas, ao cumprimento de leis referentes aos direitos dos colaboradores.
Continue a leitura e conheça agora mesmo quais são elas!
As principais obrigações fiscais e trabalhistas
Antes de tudo, vale lembrar que deixar de seguir as legislações que regem as obrigações fiscais e trabalhistas trazem multas e processos judiciais à empresa.
Por isso, é crucial saber quais são as obrigações fiscais e trabalhistas para não ter problemas.
Veja abaixo quais são essas obrigações. Confira!
Obrigações fiscais: veja quais são elas!
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Pagamento de impostos
Pagar impostos é algo crucial para qualquer negócio. Vale lembrar que, dependendo do regime tributário que a empresa estiver enquadrada, os impostos e a forma de recolhimento podem variar.
Alguns deles são:
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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Emissão de notas fiscais
Emitir notas fiscais é algo obrigatório para todas as empresas, exceto para MEI.
É dever das empresas emitir notas fiscais quando há prestação de serviço, vendas ou revendas.
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Declaração de recolhimento de impostos
Declarar o recolhimento de imposto tem como objetivo comprovar ao Governo, por meio das informações prestadas, que o recolhimento de impostos da empresa foi realizado.
Obrigações trabalhistas: saiba mais!
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Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
O FGTS é um tributo que tem a finalidade de proteger o trabalhador, caso ele seja demitido do emprego sem justa causa.
Como exemplo de proteção ao trabalhador, podemos citar o Seguro Desemprego, onde o profissional demitido recebe uma determinada quantia, por no máximo 4 meses.
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Instituto Nacional de Segurança Social (INSS)
O INSS é responsável por assegurar a aposentadoria do trabalhador.
Além disso, o recolhimento deste tributo nas empresas garante, por exemplo, o pagamento do direito ao auxílio-doença acidentário, durante todo o período de afastamento do trabalhador.
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Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
O IRRF também é obrigatório para as empresas. O recolhimento desse imposto é descontado diretamente na folha de pagamento dos funcionários.
Ademais, a alíquota pode variar dependendo da renda bruta de cada trabalhador.
Plaecon: a assessoria de excelência que você precisa para cumprir com as obrigações fiscais e trabalhistas, evitando penalidades e prejuízos financeiros
Gostou de entender sobre esse tema importante? Como você viu ao longo do texto, cumprir as obrigações fiscais e trabalhistas é essencial para evitar processos judiciais e multas.
Vale lembrar que esses problemas podem causar prejuízos financeiros e, até mesmo, o fechamento da sua empresa.
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