Trabalhar como autônomo tem suas vantagens. Você não precisa acatar ordens superiores, lida com seus próprios horários e é responsável pela sua produção e, consequentemente, lucro.
No entanto, a categoria não garante benefícios previdenciários, ou seja, autônomo não possui tanta segurança. Por isso, é de extrema importância entender como realizar a abertura de empresa MEI.
Pensando especialmente neste grupo, em 2008 foi criado o programa Microempreendedor Individual (MEI), pelo Governo Federal. Além de permitir a formalização enquanto empresa – CNPJ, emissão de nota fiscal e outros – o MEI possibilitou o acesso do autônomo aos direitos previdenciários, como auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria.
É autônomo e se interessou pela modalidade? Então leia nosso artigo de hoje e saiba como proceder com a abertura de empresa MEI!
Como abrir uma empresa MEI – Passo a Passo
Antes de iniciar sua inscrição, você deve descobrir se a sua atividade está entre as permitidas pela modalidade. São dezenas de atividades, cuja lista é constantemente atualizada.
Você pode escolher um CNAE principal e inserir até 15 atividades relacionadas, entrelaçadas ao mesmo CNPJ. Toda as atividades podem ser consultadas via Portal do Empreendedor.
Já conferiu a lista e encontrou sua atividade? Siga os passos adiante:
- Acesse o Portal do Empreendedor, no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br/;
- Na seção “Quero Ser”, clique na aba “Serviços”;
- Em seguida, clique em “Formalize-se”;
- Ao solicitar uma nova inscrição, informe o número do CPF e a sua data de nascimento;
- Neste momento, será solicitado o número do protocolo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Se você entregou, informe o número do recibo e o ano de exercício referente. Caso seja isento de declaração, o sistema solicitará o número do título de eleitor. Informe os caracteres de segurança e prossiga;
- Na próxima tela informe o nome desejado para empresa, nome do empresário, nacionalidade, sexo e o nome da mãe;
- Na próxima tela, que se refere à identificação, serão solicitados dados como número do RG, órgão emissor, data de emissão, telefone para contato – fixo e móvel -, e-mail, nome fantasia e capital social (que pode ser até de R$1,00 no caso do MEI);
- A próxima etapa refere-se a atividade executada. Escolha uma principal e, caso deseje, complemente até com 15 opções. Ainda nesta tela, informe se suas atividades são exercidas em espaço físico, internet, via Correios, porta a porta ou demais opções. Atente-se a isso, pois dados incorretos podem comprometer a liberação de alvarás;
- Na etapa de endereços, informe o local destinado a sua empresa. Se você trabalha online, não se preocupe, pois o endereço, que pode ser o residencial, servirá apenas como um ponto de referência;
- A última parte de cadastro diz sobre a emissão de certidões. Se estiver de acordo com todas as informações, selecione as opções e continue;
- Após tudo preenchido, surgirá uma tela para conferência de todos os dados. Caso esteja tudo certo, dê um ok e clique em “enviar”;
- Antes de emitir o Certificado de Microempreendedor Individual você deve informar o número do celular para o qual será enviado um código de acesso. Ao receber o código, informe-o no sistema. Assim, você será liberado para emitir o seu certificado.
Alvarás definitivos, certidões e emissão de nota fiscal
Vale destacar que este é o primeiro passo para a abertura de empresa MEI. Para que seja providenciado o alvará definitivo, bem como outras liberações no CNPJ, como inscrição municipal e emissão de notas fiscais, por exemplo, será necessário procurar a Prefeitura do seu município.
Viu como é simples se tornar um microempreendedor individual? Então não hesite, realize a abertura de sua empresa MEI! Em caso de dúvidas, não hesite em nos contatar!
QUERO ABRIR MINHA EMPRESA MEI!
