Transações PIX: entenda como será feito o cruzamento pelo Fisco!
Saiba tudo o que você precisa sobre o cruzamento das transações PIX realizada pelo Fisco
Você costuma vender muitos produtos ou serviços pelo PIX? Então, atenção! As transações PIX realizadas de janeiro de 2022 em diante passarão a ser cruzadas pelo Fisco a partir de 2023.
Desse modo, é importante ficar atento a como esse cruzamento irá funcionar para proteger sua empresa de problemas legais e financeiros.
Portanto, continue a leitura conosco e confira tudo o que você precisa saber sobre essa nova medida do governo.
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Transações PIX: o que diz a lei?
A obrigatoriedade dos cruzamentos das transações PIX pelo Fisco foi estabelecida pelo Convênio ICMS 166/2022 e tem o objetivo de reduzir os casos de sonegação fiscal no país, além de passar a arrecadar tributos que não estão sendo recolhidos na vendas de produtos e serviços via PIX.
De acordo com esse Convênio, as instituições financeiras precisam informar ao Fisco todas as transações financeiras realizadas tanto por empresas quanto por pessoas físicas, o que inclui as transferências via TED, DOC e PIX, bem como as operações no cartão de crédito e débito.
Mas como esse cruzamento irá funcionar na prática? Veja a seguir!
Como irá funcionar o cruzamento das transações PIX?
Vejamos o que diz a alínea a do inciso primeiro do Convênio ICMS 166/2022:
“Cláusula segunda A emissão do comprovante de transação ou intermediação de vendas ou serviços efetuada com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas do Sistema de Pagamento Instantâneo, e demais instrumentos de pagamento eletrônico devem estar vinculados ao documento fiscal emitido na operação ou prestação respectiva, conforme disposto na legislação pertinente.”
Dessa forma, se a sua empresa vende produtos ou serviços via PIX, deve emitir nota fiscal de forma destacada, individualizada e por operação.
Desse modo, imagine que a sua empresa vendeu R$ 10 mil através do PIX e R$ 6 mil no cartão de crédito.
Se você apresentar um faturamento (emissão de NF) menor que R$ 16 mil para aquele período, a Receita irá fiscalizar suas operações.
Afinal, com o cruzamento das transações PIX, será possível identificar o erro na apresentação do seu faturamento.
Vale lembrar que esse cruzamento passará a valer a partir de abril de 2023, e irá considerar as operações de janeiro de 2022 em diante.
Portanto, se você não quiser ter problemas com o Fisco, pagar multas e até mesmo ser investigado por crime de sonegação fiscal, é fundamental realizar a correta emissão de suas notas fiscais, inclusive para operações via PIX.
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