Veja agora como fazer cadastro ISS para engenheiro civil autônomo
A prestação de serviço envolve série de particularidades, se você, profissional da engenharia civil exerce suas atividades de forma autônoma precisa entender acerca do ISS e como efetuar o cadastro, veja como funciona.
O profissional autônomo exerce seus serviços sem vínculos empregatícios, sendo assim não dispõe de direitos nem deveres referentes ao profissional CLT.
Isso basicamente significa que a forma de tributação não se dá como nas formas de recolhimento habituais para CLT.
Sendo assim, o profissional autônomo precisa estar devidamente registrado na Prefeitura Municipal, para recolhimento de impostos como ISS – o imposto sobre os serviços –
Sabendo ser o Profissional Autônomo um prestador de serviços, este deverá ser registrado na Prefeitura Municipal, para fins de recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) e no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) como Contribuinte Individual.
Para ajudar você, engenheiro autônomo, preparamos esse artigo para te auxiliar no cadastro de ISS, continue a leitura e entenda.
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O que é ISS?
O ISS é o Imposto sobre serviços, que é cobrado pelos municípios e Distrito Federal, basicamente os valores da cobrança são destinados para os cofres públicos municipais.
Por ser uma tributação de responsabilidade do município, as normas específicas, porcentagem de alíquotas variam de município para município, por isso é necessário atentar-se a este fato.
Este tributo incide sobre prestações de serviços, tendo base na Lei Complementar 116/2003 e a Lei 11.438/1997
Como funciona o ISS para autônomo?
A forma de tributação funciona diferente para cada forma específica de atuação, no caso do profissional autônomo, essa cobrança será feita apenas quando houver um serviço prestado, ou seja, será pago esse valor por serviços prestados.
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Como é feito o cálculo do ISS?
Esse cálculo é realizado de maneira razoavelmente simples, no caso deve-se conhecer a alíquota para o seu serviço específico do município, e o valor do serviço prestado, ficando assim então:
Valor de serviço x alíquota do ISS = valor a ser recolhido.
Para ficar ainda mais claro, se o valor do serviço prestado for de R$ 3 mil e a porcentagem municipal da alíquota do ISS for 2%, o cálculo ficaria:
R$ 3.000 x 2% = R$ 60
Como fazer o cadastro ISS
Esse cadastro pode ser feito junto a prefeitura municipal, o profissional deverá apresentar documentos como:
- CPF;
- RG;
- Carteira do conselho de classe;
- Comprovante de residência;
- Formulário específico com as informações preenchidas.
Como já falado anteriormente, essa tributação contém normas e leis específicas de acordo com cada estado, por isso contar com o apoio de um profissional da contabilidade é fundamental para te auxiliar quanto aos termos e trâmites legais a serem seguidos.
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