PJ: Conheça as obrigações acessórias que precisam ser cumpridas
Todo profissional PJ tem muitas obrigações a seguir, hoje, você irá conhecer as principais obrigações acessórias.
Cada pessoa jurídica deve obedecer a uma variedade de regras para cumprir com os regulamentos legais e fiscais. As obrigações são divididas basicamente em dois tipos: principais e acessórias.
As obrigações principais, mesmo que muitos não dominem o termo, são mais conhecidas. Elas consistem no pagamento de impostos.
Neste post, você descobrirá quais são as obrigações acessórias e entenderá melhor sobre elas e sua importância.
Confira o artigo até o fim e aproveite o aprendizado!
O que são obrigações acessórias PJ?
As empresas são obrigadas a apresentar vários documentos aos órgãos governamentais, incluindo aqueles associados a finanças, impostos e emprego/segurança social. Estes documentos são chamados de obrigações acessórias.
Portanto, podemos definir estas obrigações acessórias como registros suplementares que as empresas precisam fornecer aos governos federal, estadual e local e devem ser apresentados dentro de períodos mensais e/ou anuais.
Estes relatórios, normalmente em formato eletrônico, diferem dependendo da atividade da empresa e do sistema de tributação.
Quais são as principais obrigações acessórias do PJ?
Os governos Federal, Estadual e Municipal são responsáveis por determinar que tipos de declarações cada empresa deve cumprir, bem como estabelecer prazos para o cumprimento desses requisitos e as possíveis penalidades para as empresas que não cumprirem.
Bem, como já citado antes, as declarações das pessoas jurídicas diferem conforme o regime tributário escolhido. E, se você é ME, esse fator difere ainda mais.
No geral, as declarações acessórias do PJ são:
- Emissão da nota fiscal para comercialização de mercadoria ou prestação de serviço;
- Elaboração das guias de recolhimento dos tributos;
- Elaboração da folha de pagamento e de contracheques e envio das declarações sociais;
- Escrituração dos livros fiscais;
- Elaboração das demonstrações contábeis e envio das declarações fiscais, dentre outros.
Vale lembrar que o Microempreendedor Individual não é uma empresa, portanto, a sua forma de tributação e de declarações são distintas.
Se você está confuso com essa diferença, saiba mais sobre no artigo abaixo:
Qual a importância das obrigações acessórias?
É imperativo o pagamento de impostos por parte de toda pessoa jurídica, além disso, aderir às obrigações acessórias é um passo indispensável para a fiscalização.
Esses processos são determinados a fim de garantir que as empresas estejam operando legalmente e possam manter suas operações. As empresas que negligenciam o cumprimento de suas obrigações suplementares também arriscam serem consideradas irregulares e até mesmo proibidas de continuar suas operações.
Atualmente, todas as declarações são apresentadas de forma online. Com isso, essas declarações estão encarregadas de disponibilizar as bases de dados das organizações para serem verificadas, permitindo que o governo identifique possíveis problemas por meio do cruzamento de dados.
Consequentemente, o cumprimento de todos os compromissos acessórios deve ser uma prioridade máxima para os PJ. Não cumpri-los pode levar a enormes perdas para o negócio, devido a penalidades ou inatividade temporária de suas operações.
Saiba mais sobre as obrigações acessórias. Veja abaixo:
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Agora que você entende melhor sobre as obrigações acessórias que as empresas precisam cumprir e sua importância para a conformidade do, é necessário ressaltar a importância de contar com um auxílio especializado para gerenciar todas as exigências do PJ.
A Plaecon, empresa especializada em soluções contábeis, pode ajudar pessoas jurídicas a cumprir todas as obrigações acessórias de forma correta e eficiente, garantindo a regularidade fiscal e evitando possíveis problemas com o Fisco.
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