Todo empregador doméstico tem que se adequar à Lei da Empregada Doméstica, onde o trabalhador doméstico passa a ter os direitos que já valem para os demais trabalhadores do regime CLT, com garantias legais que preveem o estabelecimento de jornada de trabalho, o pagamento de horas extras, dentre outros direitos.
Essas regras são válidas para todos os trabalhadores contratados por uma pessoa física ou família em um ambiente residencial, tais como doméstica, babá, cozinheira, motorista, caseiro, jardineiro, cuidadora, governanta e mordomo, dentre outros.
Assim, a referida Lei da Empregada Doméstica traz uma série de dificuldades para os contratantes, sendo necessário o constante acompanhamento às modificações que estão ocorrendo, sob pena de ficarem expostos às penalidades e contingências trabalhistas.
Para possibilitar segurança e agilidade nessa questão, a PLAECON CONTABILIDADE criou um novo serviço que já está disponível.
Esse novo serviço possibilita que as adequações a Lei da Empregada Doméstica e as informações trabalhistas sejam disponibilizadas de forma facilitada e online, com comodidade e – o principal – a custos totalmente acessíveis.