Um dos principais e primeiros desafios que um empreendedor brasileiro precisa enfrentar é a burocracia para abrir a empresa. Muitas pessoas acreditam que é preciso apenas elaborar um contrato e obter o CNPJ, mas a verdade é que existem outras questões necessárias para quem quer atuar legalmente no Brasil.
Continue lendo o artigo para entender melhor como legalizar empresa e qual é a importância disso. Boa leitura!
Saiba o que é preciso fazer para legalizar empresa
Como já foi dito, são necessários vários passos para abertura de uma empresa de forma legal. Se você não for MEI (Microempreendedor Individual), veja, a seguir, quais são eles:
Pesquisa de viabilidade
Um dos primeiros passos é verificar se existem empresas com nomes idênticos ou semelhantes ao escolhido por você. Essa etapa é obrigatória e deve ser realizada na Junta Comercial do estado em que pretende abrir a empresa.
Critérios para conseguir o alvará de funcionamento
Antes de comprar ou alugar um imóvel para sediar a empresa, é necessário ir até à Prefeitura do município para analisar os critérios de concessão do Alvará de Funcionamento. O documento é necessário para comprovar que o local está habilitado a receber as atividades realizadas pela empresa.
Registro da Junta Comercial
Para que a empresa passe a existir, você precisa registrá-la na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para fazer isso, vai ser preciso apresentar uma série de documentos e é interessante solicitar a lista ao órgão para separar os documentos corretamente. Entretanto, veja quais são os principais:
- contrato social;
- documentos pessoais dos sócios;
- comprovante de pagamento de taxas;
- requerimento padrão.
Após o registro, você vai receber o Número de Identificação de Empresa (NIRE) — número fixado no ato constitutivo ou contrato social e que será fundamental para as próximas etapas.
CNPJ
Com o NIRE em mãos, é necessário entrar no site da Receita Federal e seguir os procedimentos indicados pelo órgão para a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Neste momento, também vai ser preciso encaminhar a documentação para comprovar as informações.
Inscrição e registro
Também é preciso ir até à Prefeitura para realizar a Inscrição Municipal, a solicitação pode ser feita pela internet e é necessária para a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Veja outros registros e alvarás que são necessários:
- alvará de funcionamento;
- alvará do corpo de bombeiros;
- registro no conselho da sua área de atuação;
- cadastro na Previdência Social.
Entenda a relevância de legalizar empresa
Depois de compreender melhor tudo o que precisa ser feito para legalizar empresa, é natural que as pessoas se questionem se tudo isso é mesmo necessário. No entanto, a legalização é imprescindível para o negócio em vários aspectos, como para realizar a contratação de funcionários adequadamente, emitir notas fiscais, solicitar crédito empresarial, entre outros.
Além disso, apenas empresas legalizadas podem prestar serviços e vender produtos para órgãos públicos e não correm o risco de serem penalizadas com multas por conta das fiscalizações.
Legalizar empresa é uma tarefa muito mais simples se executada com ajuda de profissionais especializados. Um contador experiente na sua área de atuação consegue orientá-lo sobre quais são os documentos, alvarás e registros necessários para que a empresa atue de forma legalizada e faz com que essas questões sejam resolvidas mais rapidamente.
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Será um grande prazer poder ajudar!
