O governo federal vai enviar uma medida provisória com regras que valerão para o período de emergência, modificando, temporariamente, regras previstas pela CLT
Para tentar evitar o aumento do desemprego no Brasil durante a crise do coronavírus, o governo vai permitir que empresas e órgãos públicos cortem até metade dos salários e da jornada de trabalho de funcionários, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A permissão vai valer até 31 de dezembro deste ano e será feita por medida provisória ou projeto de lei.
No primeiro caso, entra em vigor assim que for editada. No segundo, ainda precisaria de aprovação do Congresso.
O Ministério da Economia anunciou nesta quarta-feira (18/3) a medida, que terá que ser negociada entre o trabalhador e o patrão. A redução será proporcional:
O desconto no salário será correspondente ao número de horas que deixarão de ser trabalhadas. A empresa não poderá diminuir o valor pago por hora ao trabalhador.
A proposta faz parte do pacote “antidesemprego”, em reação à crise econômica gerada pela Covid-19. Segundo o governo, a medida flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) temporariamente, mas não altera o teor da legislação trabalhista. “Não é algo simples.
Mas é muito mais grave perder o emprego e não ter salário”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
Propostas
Outras providências prometidas pelo governo para conter o desemprego incluem o incentivo ao teletrabalho, que já tem sido adotado em órgãos públicos, a antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos.
“Se o trabalhador está empregado há seis meses, não completou ainda o período necessário para as férias. Agora, será permitido tirar as férias”, explicou o Secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcomo.
A equipe econômica também sugere que as empresas concedam férias coletivas e flexibilize o banco de horas temporariamente.
Tanto para férias individuais quanto para coletivas, o prazo para aviso será de 48 horas.
No segundo caso, podem ser determinadas para toda a empresa ou apenas para um setor, sem precisar que o sindicato avise com duas semanas de antecedência, como nas regras atuais.
Na segunda-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou outras propostas, que foram reforçadas nesta quarta.
Uma delas é a possibilidade de que os empregadores deixem de contribuir para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o estado de emergência. Os valores serão pagos em parcelas, depois de três meses.
Ainda para evitar que empresas precisem fechar as portas, o governo vai diminuir a parcela das contribuições sociais sobre a folha de pagamento e anunciou a suspensão de “quesitos burocráticos e administrativos” no âmbito de saúde e segurança do trabalho.
Se você precisa de serviço relacionado ao artigo ou necessita de maiores informações sobre o assunto, conte conosco, da Plaecon Contabilidade.
Procuramos levar ao máximo tranquilidade aos nossos clientes, fornecendo um atendimento diferenciado e adequado para cada segmento de sua empresa. Temos total expertise na prestação de serviços nas áreas:
- Fiscal;
- Pessoal;
- Contábil;
- Tributária;
- Legal.
Entre em contato conosco utilizando as informações disponibilizadas em nosso website, caso você prefira, você pode utilizar qualquer uma de nossas ferramentas de chat, elas ficam localizadas nos cantos inferiores do site.
Sendo assim, basta nos chamar! Esperamos por você!
PRESSIONE AQUI AGORA MESMO E FALE JÁ CONOSCO PARA MAIS INFORMAÇÕES!
