Encerramento de empresa: como funciona?
Entenda como funciona o processo para dar baixa nas atividades empresariais. Veja como realizar o encerramento de empresa!
Certamente, o encerramento de empresa é uma decisão difícil de ser tomada pelos empresários.
Além disso, é bastante complexa, pois envolve questões contábeis, fiscais, trabalhistas e legais.
Neste artigo, apresentaremos todos os detalhes relacionados ao assunto para tirar as suas dúvidas.
Portanto, evite maiores problemas ao dar baixa em sua empresa, fique por dentro de tudo!
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O que é o encerramento de empresa?
Se trata do processo de acabar com as atividades de uma pessoa jurídica, ou seja, colocar fim às atividades empresariais, seja por vontade dos sócios, determinação judicial ou administrativa.
Além disso, o encerramento de empresa implica na extinção do contrato social, baixa dos registros nos órgãos competentes e na liquidação do patrimônio da empresa.
Quais os principais motivos que levam a essa decisão?
Os empresários podem definir por encerrar as atividades de uma empresa por diversos fatores.
Dentre eles, estão a falta de lucratividade, problemas com planejamento ou gestão e a competitividade excessiva no segmento.
Além disso, também podem envolver questões como conflitos entre os sócios ou outros motivos pessoais.
Como funciona o processo de encerramento?
O processo de encerramento de empresa varia conforme o tipo jurídico da empresa, o regime tributário e a situação da empresa.
De forma geral, o processo envolve as seguintes etapas:
1- Elaboração e aprovação do distrato social
É o documento que formaliza o encerramento da sociedade e define as condições para a sua dissolução.
Nele, constam fatores como a partilha do patrimônio entre os sócios, a quitação das dívidas com credores e funcionários, a nomeação do responsável pelo processo, entre outras cláusulas.
2- Realização da baixa junto à Receita Federal
É o procedimento que cancela o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa e emite o Comprovante de Situação Cadastral no CNPJ.
3- Baixa na Secretaria da Fazenda Estadual
É o procedimento que cancela a inscrição estadual da empresa e emite a Certidão Negativa de Débitos Estaduais.
4- Baixa na Prefeitura Municipal
É o procedimento que cancela a inscrição municipal da empresa e emite a Certidão Negativa de Débitos Municipais.
5- Baixa na Junta Comercial
É o procedimento que arquiva o distrato social e emite o Certificado de Baixa do Registro.
6- Baixa nos demais órgãos
Dependendo da atividade da empresa, pode ser necessário realizar a baixa em outros órgãos, como o INSS, o FGTS, a Caixa Econômica Federal, o Ministério do Trabalho, o Sindicato da Categoria, o Conselho Regional, entre outros.
Por que é importante ter serviços societários?
O encerramento de empresa é um processo que envolve diversas etapas, desde a formalização da decisão dos sócios até a comprovação da inexistência de dívidas.
Para realizar esse processo de forma correta, segura e ágil, é necessário contar com os serviços societários, que são oferecidos por profissionais especializados.
Esse suporte consiste na realização de todos os procedimentos necessários para a constituição, a alteração e o encerramento de empresas, bem como a regularização de documentos e registros nos órgãos competentes.
Além disso, os serviços societários também podem esclarecer os direitos e deveres dos sócios após o encerramento da empresa, como a possibilidade de responder solidária ou subsidiariamente por eventuais dívidas da empresa.
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