MEI pode ter colaborador? Como fazer?
Conheça as possibilidades do MEI ter colaboradores e saiba como contratar funcionário sendo Microempreendedor Individual
MEI, você está pensando em contratar funcionário para ajudar no seu negócio, mas está em dúvidas se isso é mesmo permitido?
Antes de mais nada é preciso saber quais são os direitos e deveres de um empregador MEI.
Então, vamos tirar suas dúvidas.
Confira agora o nosso artigo e saiba tudo sobre a contratação de funcionário por um MEI.
Acompanhe!
Quer saber mais sobre o MEI? Veja o artigo a seguir e tire suas dúvidas:
MEI pode contratar funcionário?
Sim, um MEI pode contratar funcionário, mas apenas único.
A contratação de um funcionário é uma decisão que merece ser pensada.
Ela pode ajudar a alavancar a atividade da empresa, proporcionando mais produtividade e, consequentemente, mais lucro.
No entanto, o limite de faturamento anual do Microempreendedor não é alterado, para permanecer na categoria ele não pode faturar mais que R$81 mil.
Há ainda outros fatores a observar.
Ao contratar um funcionário, o MEI também assume uma série de obrigações trabalhistas e previdenciárias, que devem ser cumpridas rigorosamente para evitar problemas.
Por isso, é importante conhecer os direitos e deveres de um empregador MEI antes de fazer a contratação.
Por que o MEI deve contratar um funcionário?
Anteriormente, falamos que contratar funcionário pode te ajudar a aumentar o faturamento do seu MEI, mas, vamos ver benefícios? Veja a lista:
- Aumentar a capacidade produtiva e a qualidade dos produtos ou serviços oferecidos;
- Ampliar o mercado de atuação e a carteira de clientes;
- Melhorar o atendimento;
- Reduzir a sobrecarga de trabalho.
Quais são os direitos e deveres de um empregador MEI?
Em primeiro lugar, um empregado sempre será um empregado, seja ele contratado por uma ME ou um MEI.
Portanto, um empregador MEI deve respeitar os direitos básicos de um empregado. Alguns exemplos dos direitos garantidos por lei, para o colaborador do Microempreendedor Individual são:
- Salário mínimo ou piso da categoria;
- Repouso semanal remunerado;
- Férias anuais acrescidas de 1/3;
- Décimo terceiro salário;
- Recolhimento do FGTS;
- Pagamento do INSS;
- Entre os outros direitos garantidos pela CLT.
Como o MEI pode contratar funcionário?
Para contratar um funcionário, o MEI deve seguir os mesmos processo e passos que uma empresa segue.
Conforme a sua necessidade, é preciso:
- Definir o perfil do colaborador que atenda às necessidades do negócio;
- Divulgar a vaga em meios adequados ao público-alvo;
- Selecionar os candidatos por meio de currículos, entrevistas e testes;
- Escolher o candidato compatível com a vaga e atente as suas necessidades.
Em contrapartida, para estar segundo as leis e regras trabalhistas, é preciso:
- Solicitar os documentos do empregado, como carteira de trabalho, RG, CPF, número do PIS/PASEP, etc;
- Solicitar o exame admissional;
- Elaborar o contrato de admissão;
- Preencher a carteira de trabalho do empregado com os dados da empresa, da função, do salário e da data de admissão;
- Fazer o cadastro do empregado no eSocial e emitir a folha de pagamento mensalmente;
- Pagar o salário e os encargos trabalhistas e previdenciários;
- Além disso, o empregador MEI deve emitir, mensalmente, a folha de pagamento do empregado pelo mesmo sistema.
Como fazer a contratação de um funcionário, sem erros?
Se você está pensando em contratar um funcionário para o seu negócio, mas tem dúvidas sobre como fazer isso, conte com a nossa ajuda!
Aqui na Plaecon Contabilidade, você terá o nosso apoio, especializado em departamento pessoal.
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