Entenda como agir ao ultrapassar limite de faturamento da sua empresa MEI
Você sabe o que deve ser feito ao ultrapassar limite de faturamento do MEI? Leia o artigo que preparamos e descubra!
Você é MEI e não sabe o que acontece ou o que deve ser feito se ultrapassar limite de faturamento?
Então está no lugar certo, pois esse artigo foi feito com o objetivo de passar essa e muitas outras informações as quais vão ajudar você a ter uma gestão mais eficiente do seu negócio.
Nele vamos conversar e ter detalhes sobre o que, de fato, é uma empresa MEI, o que fazer ao ultrapassar limite de faturamento, como lidar com essa situação e, ao final, daremos uma dica valiosa para que você possa crescer com sustentabilidade.
Sendo assim, fique com a gente até o final e faça uma excelente leitura!
O que é o MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual.
Trata-se de uma modalidade diferenciada de abertura de empresa.
Nele, o registro do negócio pode ser feito diretamente pela internet, em poucos minutos o número do CNPJ é liberado.
Em alguns casos pode ser necessário procedimentos complementares, como registro junto à prefeitura ou Secretaria da Fazenda Estadual, para se poder emitir nota fiscal e obter alvará de funcionamento.
Ainda, a carga tributária é bem baixa, o que torna essa modalidade um grande atrativo para muitos empresários, a saber:
- Prestadores de serviços: pagam R$ 60,60 de INSS e R$ 5,00, referente ao ISS, totalizando uma guia de R$ 65,60;
- Comerciantes: devem pagar uma guia contendo R$ 60,60 de INSS e R$ 1,00 referente ao ICMS, totalizando R$ 61,60;
- Prestadores de serviços e comerciantes: devem pagar R$ 60,60 de INSS e R$ 1,00 referente ao ICMS, mais R$ 5,00 referente ao ISS, totalizando R$ 66,60.
Dentre as vantagens de ser MEI temos estar coberto por benefícios do INSS em caso de acidentes ou doenças, por exemplo.
É necessário considerar que existe uma relação de atividades que estão permitidas optarem pela modalidade, a lista disponibilizada pela Receita Federal pode ser acessada clicando aqui.
Além disso, de acordo com o art. 18-C, da Lei 123/2006, ao ME I é permitido que tenha apenas um funcionário, o qual ganhe salário mínimo ou o piso da respectiva categoria.
Também outro critério importante e que se deve respeitar é o limite de faturamento, que é de R$ 81.000,00 anualmente.
Caso sua empresa exceda, ele poderá ser excluído, mas existem tratamentos diferentes, dependendo do quanto você ultrapassar limite de faturamento.
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O que fazer ao ultrapassar limite de faturamento MEI?
Dependerá muito do quanto você extrapolar.
Por exemplo, caso exceda até R$ 97.200,00, será necessário enquadramento imediato como Microempresa (caso o faturamento ultrapasse a R$ 360 mil), ou Empresa de Pequeno Porte (caso o seu faturamento seja até R$ 4,8 milhões).
Nesse caso, deverá escolher entre recolher pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido e recolher os tributos retroativos, acrescidos de multa e juros.
Porém, caso você tenha ultrapassado apenas o limite de 20%, ou seja, maior do que R$ 81.000,00, mas inferior a R$ 97.200,00, poderá seguir calculando seus tributos normalmente, porém, em janeiro, será gerada uma guia complementar com uma taxa extra sobre o valor que ultrapassar.
Nesse viés, abaixo separamos alguns artigos que vão ajudar você a ter uma gestão mais eficiente da sua empresa MEI:
- DAS MEI 2022: entenda as mudanças deste ano!
- Mei x Declaração de Imposto de Renda: saiba mais sobre o assunto!
- Novo limite de faturamento MEI 2022: saiba mais
Quais as principais dificuldades dos gestores quanto ao tema?
Nesse contexto, as principais dificuldades enfrentadas por gestores quanto se trata desse assunto é saber como proceder em cada situação.
Mas a partir da leitura do nosso artigo isso não será mais um problema para você!
Ainda, nem todos têm um acompanhamento eficiente dos seus números a ponto de fazer uma projeção adequada do cenário que poderá enfrentar no futuro e ter um melhor preparo financeiro para lidar com o cenário de ultrapassar limite de faturamento.
Como lidar com a situação de forma simplificada?
O ideal é que você, sendo MEI e mesmo ainda não esteja diante do cenário de ultrapassar o limite de faturamento, conte com apoio especializado.
Isso vai ajudar a ter mais segurança ao fazer escolhas em sua empresa.
Abaixo você poderá entender, com detalhes, as vantagens de ter apoio para gerir a sua empresa, mesmo tratando-se de MEI:
Plaecon: vamos ajudar sua empresa a se desenvolver de forma organizada desde o início
Como vimos em nosso artigo, para que uma empresa seja MEI existem vários critérios diferentes, não apenas suas receitas anuais.
Ainda, existem procedimentos diferentes que devem ser adotados quando o negócio ultrapassar limite de faturamento.
Nesse contexto, o mais adequado é contar com apoio especializado para que sua empresa possa lidar com essa e outras questões que possam surgir em seu dia a dia.
Então cabe deixar claro que nós, da Plaecon, somos uma contabilidade especializada em negócios desse tipo.
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