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Cancelamento do CNPJ MEI: veja, aqui, como ele acontece

Quem deseja fechar uma empresa deve obrigatoriamente proceder ao cancelamento do CNPJ MEI.

O cancelamento do CNPJ MEI evita que você tenha seu nome inscrito em dívida ativa. Leia o nosso artigo para saber mais.

O cancelamento do CNPJ MEI pode ocorrer com ou sem a anuência do microempresário. Entretanto, os efeitos provocados nos dois casos são os mesmos.

Ainda que em uma modalidade mais simples e econômica, existem tributos obrigatórios com os quais o empreendedor deve arcar. 

Caso o empreendedor deseje fechar seu negócio e não proceda ao cancelamento do MEI, suas obrigações continuarão a constar nos sistemas governamentais.

Isso pode acarretar uma série de problemas futuros, como débitos e inscrição em dívida ativa. As consequências disso podem ser bastante nocivas para as pessoas físicas responsáveis

Mas não se preocupe! Fazer o cancelamento do CNPJ MEI é mais fácil do que parece!

Neste artigo, mostraremos a você como funciona o processo, e contaremos tudo que você precisa saber sobre ele.

Confira!

Como fazer o cancelamento do CNPJ MEI?

Os procedimentos para cancelamento do CNPJ MEI são relativamente simples e inteiramente eletrônicos. Confira o checklist abaixo:

  1. No portal Empresas e Negócios do Governo Federal, clique na opção “Empreendedor”;
  2. Em seguida, clique em “Já sou MEI”;
  3. Nessa opção, siga o caminho “Serviços para MEI>Baixa de MEI”;
  4. Selecione “Solicitar baixa”;
  5. Faça login. Caso não o possua, você poderá criá-lo no portal gov.br;
  6. Digite o Código de Acesso ao Simples Nacional;
  7. Leia o formulário apresentado e revise-o;
  8. Preencha os dados referentes à declaração de baixa;
  9. Faça a emissão do CCMEI da baixa;
  10. Para finalizar, quite débitos pendentes na DAS-MEI e faça a Declaração Anual do Simples Nacional em situação especial (extinção).

Quanto tempo leva o cancelamento do CNPJ MEI?

Para aqueles que não possuem quaisquer débitos ou pendências com o Governo Federal, o sistema emite a baixa no mesmo dia da solicitação.

Quanto custa o cancelamento do CNPJ MEI?

O cancelamento do CNPJ MEI é gratuito. O único pagamento que deve ser realizado é referente a débitos que possam ainda existir.

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Como confirmar o cancelamento do CNPJ MEI?

No portal Empresas e Negócios, realize uma pesquisa por meio da opção “Consulta a CNPJ cancelados”. Após inclusão dos dados, o sistema enviará um recibo de confirmação.

É possível reverter o cancelamento do CNPJ MEI?

O cancelamento do CNPJ MEI é irreversível. Portanto, pense bem antes de efetuar a solicitação.

Vale ressaltar que é possível abrir um novo MEI com o mesmo CPF. Contudo, o número do CNPJ será alterado, e o responsável terá que realizar todo o processo de abertura novamente.

Plaecon: contabilidade completa e especializadas para MEI e PJ

A possibilidade de adesão ao sistema de Microempreendedor Individual (MEI) transformou a vida de muitos brasileiros. Por meio dele, tornou-se possível abrir uma empresa com menos recursos e menos burocracia.

Todavia, ainda que seja um processo relativamente simples, é necessário estar atento a uma série de detalhes. Estar em situação de irregularidade pode acarretar graves consequências.

Dessa forma, é essencial contar com o apoio de uma assessoria contábil especializada. Somente assim você terá a certeza de que toda a regulamentação está sendo cumprida.

O time de experts em contabilidade da Plaecon está pronto para fornecer as melhores orientações, e elaborar o planejamento financeiro mais eficiente para seu negócio. Consulte-nos e regularize já sua situação tributária!

Acesse agora o nosso site para saber mais sobre como podemos ajudar você. Estamos à sua disposição!

Você sabia sobre a necessidade de cancelamento do CNPJ MEI? Gostou das nossas dicas sobre o assunto?

Deixe sua opinião aqui nos comentários!

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