Confira as etapas para estruturar um contrato de sociedade completo
Apresentamos os principais fatores a serem considerados na elaboração de um contrato social. Confira!
Você tem um entendimento do que um contrato de sociedade implica?
Se conceitualizou seu plano de negócios, obteve o financiamento necessário e está trabalhando nas últimas partes para lançar sua empresa, precisará criar um contrato de parceria.
Mas, afinal, gostaria de aprender como?
Neste artigo, demonstraremos como estabelecer um contrato social, e você também compreenderá o valor deste registro e que recompensas ele pode trazer ao seu negócio!
Vamos começar?
O que é o contrato de sociedade?
Segundo o Código Civil, principalmente em seu Artigo 45, uma entidade de direito privado só surge após o registro do contrato de sociedade, o qual é o documento que dá vida a uma empresa.
Esse documento deve compreender as normas operacionais da empresa, bem como os privilégios e obrigações ligados a cada sócio.
Conforme a linha principal do Artigo 997 da Lei 10.406 de 2002, que introduziu o Código Civil, este acordo deve ser documentado, e pode ser feito por um instrumento privado ou público.
Qual o objetivo do contrato de sociedade?
Os artigos de incorporação podem ser pensados como uma certidão de nascimento de uma empresa.
Ele serve para explicar quem são os acionistas da empresa e que responsabilidades e direitos eles têm.
Esse documento é muito importante para evitar quaisquer desacordos entre os acionistas, bem como possíveis questões legais que prejudiquem a empresa.
Quanto mais claros e completos estes artigos forem escritos, melhor será a situação da empresa. Em suma, os estatutos são a base de uma empresa e devem ser cuidadosamente compostos.
Uma vez que uma empresa tenha sido legalmente registrada, pode adquirir um número de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que lhe confere mais legitimidade no mundo comercial.
Esse número permite à empresa abrir contas bancárias em seu próprio nome, adquirir opções preferenciais de crédito e gerar contas, entre outras vantagens.
Leia mais sobre as modalidades existentes para contrato de sociedade:
Como deve ser composto o contrato de sociedade?
É importante entender que a formação de uma empresa requer um documento fundamental, que marca o início oficial da empresa.
O Código Civil Brasileiro, em seu Artigo 997, especifica um número mínimo de cláusulas que devem ser incluídas neste documento, mas outras cláusulas podem ser incluídas dependendo das exigências individuais da empresa. Veja!
“Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
I — nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;
II — denominação, objeto, sede e prazo da sociedade;
III — capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;
IV — a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;
V — as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços;
VI — as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições;
VII — a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;
VIII — se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.”
É essencial estar familiarizado com todos esses componentes e lembrar que eles são obrigatórios.
Para garantir o bom andamento do processo, é altamente recomendável a contratação de um advogado.
Se tiver dúvidas sobre a forma correta de construir um contrato social e o que deve ou não ser incluído, é aconselhável consultar um especialista.
Esse acordo é muito significativo e deve ser estabelecido de forma cautelosa e criteriosa.
Conte com os serviços societários da Plaecon
A Plaecon foi fundada em 1964 e presta serviços de contabilidade há mais de 50 anos, tornando-a a empresa mais experiente de Moema, São Paulo.
Nosso amplo conhecimento em assuntos contábeis, fiscais, tributários, legais e de pessoal é incomparável.
Nos mantemos atualizados com a mais nova tecnologia digital para garantir que nossos clientes estejam confortáveis e que possamos oferecer um serviço personalizado para cada ramo de seus negócios.
Além disso, vale destacar que nossos serviços societários visam viabilizar a abertura de maneira correta e segura do seu negócio.
Por meio de um estudo sobre a viabilidade fiscal, identificamos o melhor regime tributário a ser adotado pelo seu empreendimento, além de fatores como:
- Constituição, alteração e encerramento de empresas;
- Atas de reuniões de quotistas, atas de assembleias — AGO e AGE;
- Registros junto à Jucesp ou cartório;
- Inscrição, atualização e baixa de registros junto à Receita Federal, Fazenda Estadual, Prefeitura Municipal, INSS e CEF (FGTS);
- Certidões negativas de tributos e contribuições;
- Processos administrativos no âmbito da SRF e PGFN;
- Parcelamentos normais e especiais;
- Redarf;
- Recursos administrativos, em geral.
Portanto, evite maiores transtornos em sua rotina empresarial.
Conte com quem entende do assunto e mantenha a tranquilidade durante a gestão de sua empresa!
Clique aqui para falar com os nossos especialistas!
