Entenda como funciona a emissão de Nota Fiscal MEI 2023
Saiba tudo sobre a emissão da Nota Fiscal MEI e mantenha suas atividades em dia com o Fisco
Todo Microempreendedor Individual, provavelmente já se perguntou como emitir Nota Fiscal MEI para os seus clientes.
Agora com as recentes mudanças nas rotinas da emissão de NF para o Microempreendedor, muitas dúvidas podem ter retornado ou surgido.
Mas afinal, como deve ser feita a emissão de Nota Fiscal MEI a partir de 2023? O processo será mais burocrático? Como evitar cometer erros?
Calma que a emissão de suas Notas Fiscais MEI, não é nenhum bicho de sete cabeças, e nós vamos mostrar isso!
Te mostraremos sobre as mudanças e o novo processo para emitir seus documentos fiscais.
Acompanhe!
Separamos mais alguns artigos para você:
- MEI ou ME: Descubra a categoria ideal para sua empresa
- Evitando a Exclusão do Simples Nacional: Dicas para MEI
- O MEI pode contratar funcionário? Como fazer corretamente?
O que é a Nota Fiscal MEI?
A Nota Fiscal MEI é um documento eletrônico que registra as operações comerciais realizadas pelo microempreendedor individual.
Ela permite comprovar a origem e o destino dos bens ou serviços vendidos, bem como para calcular os impostos devidos.
Existem dois tipos de Nota Fiscal MEI: a Nota Fiscal de produto (NFe) e a Nota Fiscal de serviço (NFS-e).
A primeira é utilizada quando o MEI vende mercadorias, a segunda é usada quando o MEI prestar serviços.
O MEI é obrigado a emitir Nota Fiscal?
A resposta depende do tipo de cliente e de operação que o MEI realiza.
Conforme a legislação, o MEI não é obrigado a emitir Nota Fiscal quando vende produtos ou serviços para pessoas físicas.
Nesse caso, basta emitir um recibo simples, com os dados do MEI e do cliente, a descrição e o valor da operação.
Porém, quando o MEI vende produtos ou serviços para pessoas jurídicas (empresas ou órgãos públicos), ele é obrigado a emitir Nota Fiscal.
Essa regra vale tanto para operações dentro do mesmo estado quanto para operações interestaduais.
Além disso, o MEI deve emitir Nota Fiscal quando realiza vendas pela internet ou por meio de plataformas digitais, independentemente do tipo de cliente.
Isso porque essas operações exigem o registro da transação e o envio do documento fiscal com a mercadoria.
Como emitir Nota Fiscal MEI? Quais são as mudanças na Nota Fiscal MEI em 2023?
A partir deste ano de 2023, o MEI que presta serviços terá algumas mudanças na emissão da Nota Fiscal de serviço (NFS-e).
Segundo a Resolução CGSN nº 169/2022, as principais mudanças são:
Padronização de emissão de Nota Fiscal de serviços MEI
O MEI poderá emitir a NFS-e nacional, sendo um modelo único e simplificado de documento fiscal, válido em todo o território nacional.
Dispensa do certificado digital para emissão da NFS-e
Não é preciso o MEI ter um certificado digital para emitir a NFS-e nacional, podendo utilizar apenas o seu CPF ou CNPJ e uma senha.
Emissão da NFS-e gratuitamente pelo Portal do Simples Nacional
O MEI poderá emitir a NFS-e nacional gratuitamente pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo Mobile, disponível para Android e iOS.
Emissão da NFS-e sem acesso à internet
Além disso, o MEI poderá emitir a NFS-e nacional mesmo quando não tiver acesso à internet, pois o aplicativo NFSe Mobile permite o armazenamento das notas fiscais no dispositivo móvel e o envio posterior quando houver conexão.
Essas mudanças pretendem facilitar e agilizar a emissão da Nota Fiscal de serviço pelo MEI, reduzindo custos e burocracias.
Desse modo, para emitir suas notas fiscais basta o MEI fazer o seu cadastro no sistema unificado.
No site da Receita é possível acessar o passo a passo completo e realizar o cadastro e emissão.
Conte com a Plaecon Contabilidade para a emissão correta de suas notas fiscais
Emitir Nota Fiscal MEI é uma obrigação legal em alguns casos, mas também uma vantagem competitiva em outros.
Ao emitir Nota Fiscal, você amplia o seu mercado, transmite credibilidade, garante os seus direitos e controla as suas finanças.
E para facilitar esse processo, nossa equipe especializada em contabilidade para MEI, oferece apoio capacitado em serviços fiscais para auxiliar nos processos de emissão de NF e gestão. Entre em contato conosco agora mesmo.
CLIQUE AQUI E FALE COM UM ESPECIALISTAS NAS SUAS ROTINAS FISCAIS!
