Obrigações do MEI

Conheça as obrigações do MEI e tenha mais tranquilidade para gerir seu negócio

Começar um negócio como MEI é a melhor forma de manter seu empreendimento dentro das exigências legais e de, ainda, usufruir de benefícios. No entanto, é preciso cumprir as obrigações. 

Conheça quais são elas lendo o texto abaixo. 

MEI significa Microempreendedor Individual, ou seja, é um profissional que atua por conta própria, é o famoso “ser o próprio chefe”.

Um dado muito interessante é que, em 2020, o número de MEIs cresceu muito, ou seja, foram diversas pessoas tocando o seu próprio negócio. 

No entanto, existem algumas regras para ser MEI, e disso nós falaremos no decurso do artigo. 

Todavia, além das regras para se tornar um Microempreendedor Individual, existem também algumas obrigações que o empreendedor precisa cumprir para continuar com essa categoria. 

E é sobre elas que falaremos agora nesse texto também, então acompanhe a gente até o final do artigo e descubra mais sobre as obrigações, sobre os benefícios, entre outros aspectos relacionados a ser MEI.

MEI: o que é isso e quais as regras para entrar e para se tornar um Microempreendedor Individual?

Para entrar na categoria de Microempreendedor Individual, é necessário estar dentro de alguns requisitos, somente assim o profissional pode ingressar.

É muito importante falar sobre isso, porque o número de pessoas entrando nessa categoria tem crescido exponencialmente. 

Isso porque muitas pessoas viram nessa modalidade uma maneira de conseguir autenticar, trazer para dentro da regularização, o seu negócio. 

O mais interessante é que fazer isso traz muitos benefícios para os empreendedores, como também algumas obrigações a serem honradas. 

Por fim, é também importante saber que, para fazer parte dessa modalidade, o empreendedor precisa:

  • Estar dentro das 450 atividades que são permitidas;
  • Obter um faturamento de, no máximo, R$ 81 mil anual;
  • Ter, se for o caso, somente um funcionário;
  • Não ter titularidade em nenhuma outra empresa.

Essas são algumas exigências que precisam ser atendidas. Ou seja, sem elas, você não conseguirá entrar na modalidade MEI.

Vale a pena ser MEI? E quem não pode ser MEI? Quais as vantagens de ser MEI?

Para quem se pergunta se vale a pena ser MEI, vale destacar os seus benefícios e lembrar que entrar na modalidade é uma maneira de regularizar o próprio negócio. 

Além disso, ele vem com muitos benefícios que ajudam quem entra nessa categoria. As vantagens ser um Microempreendedor Individual são:

  • Contratação de um funcionário — de maneira regularizada;
  • Auxílio-doença;
  • Emissão de nota fiscal;
  • Licença-maternidade;
  • Aposentadoria por idade | invalidez;
  • Possibilidade de vender para o governo;
  • Custo baixo de tributos, entre outros. 

Ademais, mesmo sendo uma modalidade ótima, existem pessoas que não podem ser MEI, são elas:

  • Menores de 18;
  • Pensionistas;
  • Servidores públicos;
  • Estrangeiros sem visto (permanente).

MEI: quais as obrigações do Microempreendedor Individual

Algumas das obrigações de quem faz parte da categoria são: 

  • Sempre preencher mensalmente relatórios de despesas brutas;
  • Realizar os pagamentos mensais da DAS;
  • Fazer a declaração de rendimento;
  • Emitir notas fiscais. 

Não são muitas as obrigações, mas são etapas que devem ser honradas com muito esmero e com pontualidade para evitar problemas futuros. 

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Ser MEI tem muitos benefícios, mas vale destacar que você precisa analisar bem e ver se a sua empresa se encaixa nessa categoria. 

Além disso, como você pode ver no texto, existem muitos benefícios em fazer parte da modalidade de Microempreendedor Individual. 

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