Descubra o que é e como calcular o RPA para engenheiros autônomos
Veja como esse documento se faz essencial para os registros contábeis de sua empresa
Sua empresa precisa contar com serviços ocasionalmente ou por alguns dias, e o profissional não tem CNPJ e não pode emitir nota fiscal?
Para que tudo funcione bem na contabilidade, você precisa ter um método seguro para ambas as partes.
Mas, afinal, como pagar e manter tudo devidamente documentado?
Pela legislação vigente, a melhor forma de efetuar esse pagamento é por meio do Recibo de Pagamento Autônomo — RPA.
Trata-se de criar um contrato de automatização robótica de processos, evitando assim uma relação comercial com o prestador do serviço.
Pensando nisso, preparamos este artigo para esclarecer melhor sobre o assunto.
Continue conosco, e tenha uma ótima leitura!
O que é o RPA?
Se você ainda não sabe o que significa Recibo de Pagamento Autônomo, o RPA, é hora de responder a essa pergunta.
Diretamente, é um documento fiscal que regula os pagamentos relativos à venda de serviços entre pessoas físicas e jurídicas.
Em outras palavras, o RPA é amplamente utilizado por freelancers que não têm ligação direta com os “trabalhadores” da empresa e que devem estar legalmente registrados para receber um valor proporcional aos serviços que prestam à empresa.
Da mesma forma que empresa exige uma nota fiscal eletrônica como prova de que possui um parceiro de negócios externos registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas para lhe prestar serviços, o RPA é uma garantia fiscal que comprova a existência de um vínculo entre a empresa em questão e tal colaborador externo, ao qual não possua CNPJ.
Quais os benefícios de emitir o RPA?
A primeira vantagem é que ele é um documento de pagamento legal para autônomos.
Como as tarefas acordadas são de curto prazo, os contratos de RPA evitam o envolvimento da empresa com os impostos e a burocracia associados à CLT, e os trabalhadores podem ser demitidos a qualquer momento ou após a conclusão do trabalho.
Além disso, os serviços dos autônomos são tributados diferentemente dos comerciantes registrados.
Como emitir o RPA?
Para você entender como é possível emitir o RPA, preparamos as principais informações que devem conter nesse documento.
São elas:
- Nome ou razão social e CNPJ da fonte pagadora;
- Dados do profissional autônomo, como CPF e número de inscrição no INSS;
- Dados detalhados sobre pagamento do serviço prestado, como valores bruto e líquido contando com os descontos;
- Nome e assinatura do responsável pela fonte pagadora — neste caso, a empresa;
- Descontos com relação ao IRRF, ISS, INSS.
Leia mais sobre o assunto nos materiais abaixo:
Como funciona o cálculo e recolhimento do RPA?
A cobrança dos tributos relativos aos contratos de Recibo de Pagamento Autônomo deve ser feita pela empresa contratada.
Nas diretrizes do DARF, no caso do IRRF, conforme a tabela progressiva e da GPS, no caso do INSS, o ISS varia segundo a cidade onde a empresa está localizada.
A empresa também é responsável pelo desconto do INSS dos serviços prestados — a alíquota para os autônomos pessoa física é de 11% da renumeração mensal.
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Portanto, se você é autônomo e quer abrir um negócio, ou se já possui um CNPJ e precisa melhorar sua gestão financeira, de tempo e tributária, confiar em um profissional pode ser o melhor conselho para a tomada de decisões e o sucesso nos negócios.
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