Pejotização: entenda a legalização da pejotização com a reforma trabalhista
Você está empregando “funcionários de pessoa jurídica (PJ)”? Sabe que mudanças ocorreram com a reforma trabalhista? Entenda melhor sobre esse assunto!
Uma empresa pode optar por empregar indivíduos e torná-los atuantes como empresa, desse modo o relacionamento de trabalho se dá entre empresas, e não por meio de um contrato de trabalho regido pelos termos da CLT. Isso é conhecido como a pejotização.
Mas, afinal, como essa prática funciona? É legalizada?
Vamos entender melhor sobre a pejotização e sobre a sua legislação com a reforma trabalhista.
Acompanhe o artigo!
Entenda melhor sobre a pejotização e os regimes de trabalho lendo os artigos abaixo.
- Pejotização não é crime: entenda como ela funciona!
- Contrato PJ nova lei – Como funciona?
- PJ ou CLT – Qual é melhor?
O que é pejotização?
Em vez de empregar funcionários, uma empresa pode buscar os serviços de uma pessoa jurídica (PJ) para realizar a mesma tarefa. Neste caso, as leis trabalhistas não são aplicadas, ou seja, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não é aplicada. Este ato é chamado pejotização.
A pejotização é legalizada?
Alguns profissionais autônomos e empresas acreditam que a pejotização é ilegal, embora seja completamente legal.
O que ocorre é que algumas empresas que a utilizam podem estar cometendo fraude corporativa, por isso é fundamental estar ciente das características da pejotização, o que pode resultar em fraude corporativa e o que é permitido.
É necessário que haja apenas uma parceria entre a empresa e a parte contratada para que a pejotização ocorra, e as obrigações do contratado e da empresa devem estar devidamente detalhadas no contrato de trabalho. O profissional, que pode estabelecer seus próprios horários e realizar o trabalho de forma não obrigatória para uma remuneração proporcional, tem um vínculo empregatício com a empresa.
A subordinação e o serviço contínuo, além de horas fixas e demais características de uma relação com vínculo empregatício, podem ser vistos como fraude de pejotização se uma empresa contratar uma pessoa jurídica.
Entenda a legalização da pejotização com a reforma trabalhista
Foram feitas algumas alterações na Lei 6.019/17 quando a reforma trabalhista foi realizada. Anteriormente, às leis trabalhistas proibiram esta prática, mas a mesma lei agora a permite.
As empresas podem empregar especialistas independentes cadastrados no CNPJ para a prestação de serviços de Pessoa Jurídica para Pessoa Jurídica. Por exemplo, uma empresa de tecnologia pode empregar técnicos de informática independentes.
A Reforma Trabalhista também permite que os profissionais trabalhem de forma independente, garantindo que os empregadores possam encontrar prestadores de serviços competentes.
Dessa forma, as empresas que desejarem contratar PJ para a prestação de serviços têm novas oportunidades e, respeitando todas as diretrizes legais, é possível manter um prestador de serviços PJ sem caracterização de vínculo empregatício, o que é legalmente permitido.
A pejotização é vantajosa?
A pejotização oferece uma série de vantagens para as empresas, incluindo custos mais baixos, burocracia reduzida e o fornecimento de serviços de qualidade.
Também há vantagens para os prestadores de serviço que utilizam a pejotização como forma de atuação. Os funcionários que optam por trabalhar como pessoa jurídica, além dos benefícios financeiros e profissionais, também têm a vantagem de maior liberdade profissional e econômica. É possível estabelecer sua própria agenda, administrar suas finanças e investir em sua própria carreira se ele fizer seu trabalho adequadamente.
Além dos descontos obrigatórios para funcionários, o regime CLT tem vários encargos, impostos e encargos trabalhistas que devem ser pagos pela empresa. A contratação entre duas empresas é, portanto, uma opção melhor, pois proporciona a ambas as partes menos burocracia e maior comodidade.
Plaecon Contabilidade, saiba o que podemos fazer por você, profissional PJ!
Para ter uma prática de pejotização legal e de forma vantajosa, conte com o nosso apoio. Aqui, com a Plaecon, você tem um serviço de Contabilidade para MEI e PJ para politizar de forma tranquila e eficaz. Fale agora mesmo com um profissional da Plaecon!
PEJOTIZAÇÃO É AQUI! CLIQUE AQUI AGORA E CONTE COM A PLAECON!
