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A legalização da pejotização com a reforma trabalhista

Pejotizacao Entenda A Legalizacao Da Pejotizacao Com A Reforma Trabalhista Blog - O Contador Online

Pejotização: entenda a legalização da pejotização com a reforma trabalhista

Você está empregando “funcionários de pessoa jurídica (PJ)”? Sabe que mudanças ocorreram com a reforma trabalhista? Entenda melhor sobre esse assunto!

Uma empresa pode optar por empregar indivíduos e torná-los atuantes como empresa, desse modo o relacionamento de trabalho se dá entre empresas, e não por meio de um contrato de trabalho regido pelos termos da CLT. Isso é conhecido como a pejotização. 

Mas, afinal, como essa prática funciona? É legalizada? 

Vamos entender melhor sobre a pejotização e sobre a sua legislação com a reforma trabalhista. 

Acompanhe o artigo!

Entenda melhor sobre a pejotização e os regimes de trabalho lendo os artigos abaixo.

O que é pejotização?

Em vez de empregar funcionários, uma empresa pode buscar os serviços de uma pessoa jurídica (PJ) para realizar a mesma tarefa. Neste caso, as leis trabalhistas não são aplicadas, ou seja, a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não é aplicada. Este ato é chamado pejotização. 

A pejotização é legalizada?

Alguns profissionais autônomos e empresas acreditam que a pejotização é ilegal, embora seja completamente legal. 

O que ocorre é que algumas empresas que a utilizam podem estar cometendo fraude corporativa, por isso é fundamental estar ciente das características da pejotização, o que pode resultar em fraude corporativa e o que é permitido. 

É necessário que haja apenas uma parceria entre a empresa e a parte contratada para que a pejotização ocorra, e as obrigações do contratado e da empresa devem estar devidamente detalhadas no contrato de trabalho. O profissional, que pode estabelecer seus próprios horários e realizar o trabalho de forma não obrigatória para uma remuneração proporcional, tem um vínculo empregatício com a empresa. 

A subordinação e o serviço contínuo, além de horas fixas e demais características de uma relação com vínculo empregatício, podem ser vistos como fraude de pejotização se uma empresa contratar uma pessoa jurídica. 

Entenda a legalização da pejotização com a reforma trabalhista 

Foram feitas algumas alterações na Lei 6.019/17 quando a reforma trabalhista foi realizada. Anteriormente, às leis trabalhistas proibiram esta prática, mas a mesma lei agora a permite. 

As empresas podem empregar especialistas independentes cadastrados no CNPJ para a prestação de serviços de Pessoa Jurídica para Pessoa Jurídica. Por exemplo, uma empresa de tecnologia pode empregar técnicos de informática independentes. 

A Reforma Trabalhista também permite que os profissionais trabalhem de forma independente, garantindo que os empregadores possam encontrar prestadores de serviços competentes. 

Dessa forma, as empresas que desejarem contratar PJ para a prestação de serviços têm novas oportunidades e, respeitando todas as diretrizes legais, é possível manter um prestador de serviços PJ sem caracterização de vínculo empregatício, o que é legalmente permitido.

A pejotização é vantajosa?

A pejotização oferece uma série de vantagens para as empresas, incluindo custos mais baixos, burocracia reduzida e o fornecimento de serviços de qualidade. 

Também há vantagens para os prestadores de serviço que utilizam a pejotização como forma de atuação. Os funcionários que optam por trabalhar como pessoa jurídica, além dos benefícios financeiros e profissionais, também têm a vantagem de maior liberdade profissional e econômica. É possível estabelecer sua própria agenda, administrar suas finanças e investir em sua própria carreira se ele fizer seu trabalho adequadamente. 

Além dos descontos obrigatórios para funcionários, o regime CLT tem vários encargos, impostos e encargos trabalhistas que devem ser pagos pela empresa. A contratação entre duas empresas é, portanto, uma opção melhor, pois proporciona a ambas as partes menos burocracia e maior comodidade. 

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Pejotização: entenda a legalização da pejotização com a reforma trabalhista. Confira agora o artigo que preparamos para saber mais!
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