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Como preparar um contrato de prestação de serviços MEI?

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Um bom contrato de prestação de serviços MEI pode ser o diferencial para a profissionalização de seus serviços

Se você está procurando um contrato de prestação de serviços MEI, esse é o seu dia sorte.  

Disponibilizamos um contrato de prestação de serviços MEI para que você possa tomar como base e possa prestar seus serviços amparado por um contrato.

O que é um contrato de prestação de serviço?

Contratos de prestação de serviço são acordos entre um cliente e uma pessoa ou empresa que fornecerá serviços. 

Por exemplo, um contrato de serviço pode ser usado para definir um contrato de trabalho entre um empreiteiro e um proprietário. Ou um contrato pode ser usado entre uma empresa e um web designer freelance.

Na maioria das vezes, os contratos de serviço incluem detalhes como prazos e acordos de pagamento. Em geral, os contratos também definem o trabalho a ser feito e qual processo deve ser executado se houver necessidade de alterações. Esses são acordos legais e podem ser contestados, se necessário.

Contrato de prestação de serviços MEI

Contratado: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (CEP), (Cidade), (Estado).

Contratante: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (CEP), (Cidade), (Estado).

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O presente instrumento tem como objetivo formalizar um Contrato de Prestação de Serviço celebrado pela empresa xxx, neste ato representado por xxxxx denominado contratante e, de outro lado o Sr. xxxx denominado contratado.

Cláusulas do contrato de prestação de serviços MEI 

  • Descrição do serviço ou objeto: deixe claro aqui quais são os serviços que serão desenvolvidos e oferecidos, garanta que esteja exatamente descrito aquilo que foi acordado entre as partes. 
  • Pagamento: coloque todas as informações referentes ao pagamento acordado entre as partes. O valor descrito em numeral e por extenso; a data que o pagamento será celebrado, como o pagamento irá acontecer. (Se for por meio de depósito, especifique a conta.)
  • Obrigações do contratado: o objetivo aqui é definir os exatos serviços que o contratado irá realizar; quando irá realizar, local e afins. Se o contrato for por meio de entrega de coisa, especificar exatamente como deve ser a coisa. (Métrica, padronagem, cor, tamanho, estilo). Informe aqui o prazo de conclusão máxima do acordado entre as partes, se houver prazo.
  • Rescisão: alguns fatores podem causar o não cumprimento do acordado, seja por parte do contratante ou do contratado. Deve ficar claro e estabelecido os fatores que podem indicar a rescisão imediata, podendo ser estabelecido o pagamento de multa por ambas as partes quando ocorrer algo especificado.

Tenha sempre o acompanhamento de um advogado na hora da celebração do contrato, assim, você garante a sua segurança jurídica.

Fonte: Jusbrasil

Os contratos de serviço definem acordos entre clientes e prestadores de serviço. Os contratos são usados ​​para garantir que ambas as partes entendam os termos do acordo. Os contratos típicos cobrem tópicos como o escopo do trabalho e as condições de pagamento.

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