Atualizado em março de 2023
Entenda em quais casos é necessário emitir nota fiscal MEI
É de extrema importância que o Microempreendedor Individual saiba como proceder para realizar a emissão de notas fiscais. Apresentamos mais sobre o assunto em nosso artigo. Veja!
Ao optar por abrir o seu MEI, diversas questões podem vir à tona, como a necessidade de emitir nota fiscal.
Compreender bem as regras e obrigações do microempreendedor é crucial para manter-se regularizado.
Para alcançar esse objetivo e conduzir os seus negócios de maneira adequada, é importante entender como emitir nota fiscal.
Por isso, continue lendo para entender quando e como emitir nota fiscal do MEI!
É obrigatório que o MEI emita nota fiscal?
Quem está abrindo uma MEI é frequentemente tomado por dúvidas a respeito da emissão de notas fiscais.
É necessário emitir este documento?
Existem algumas regras em relação a isso: o Microempreendedor Individual é obrigado a emitir nota fiscal em qualquer negociação com empresas ou órgãos públicos.
Contudo, em algumas situações específicas, está dispensado da emissão destes documentos, como, por exemplo, nas vendas para pessoas físicas que não necessitam de nota fiscal.
Além disso, vale ressaltar que todas as notas emitidas devem ser armazenadas pelo MEI durante 5 anos.
Quais os tipos de notas fiscais MEI?
Realizando sua própria pesquisa prévia, você deve ter visto que existem diversas maneiras de emitir notas fiscais — cada caso requer um documento diferente.
No caso do MEI, as notas fiscais possíveis são as seguintes:
- Prestador de serviços MEI: emissão de NFS-e;
- Microempreendedor Individual com loja física ou e-commerce: NF-e ou NFC-e;
- Transportador ou caminhoneiro: MDF-e ou CT-e.
Saiba mais sobre a nota fiscal MEI nos artigos a seguir:
Como realizar a emissão de nota fiscal MEI?
Para ser um MEI, é fundamental que se tenha seu registro devidamente feito junto à Prefeitura e, em algumas regiões, à Secretaria da Fazenda Estadual.
A seguir, encontrará um guia prático para registro e emissão de nota fiscal MEI:
- Ao precisar emitir notas fiscais referentes às vendas e/ou transporte intermunicipal e interestadual, dirija-se à Sefaz para realizar seu cadastro;
- Para emitir notas de prestação de serviço, a empresa deverá solicitar o credenciamento junto à prefeitura;
- A maioria das cidades oferece emissão digital de documentos fiscais para MEIs, então confira na prefeitura a qual site você deve acessar, o seu usuário e senha para completar o procedimento;
- Uma vez concluídos os trâmites iniciais, deve-se observar os procedimentos estabelecidos pela administração municipal ou Secretaria da Fazenda do Estado, para a confecção de notas por meio de documentos impressos ou no ambiente virtual.
Qual a importância da contabilidade para MEI?
Considerando o ambiente empresarial em constante evolução, as empresas possuem um foco mais nos resultados do que nos processos já estabelecidos.
Por isso, estão dispostas a pagar mais por profissionais que se comprometam em atingir a mais alta qualidade em seus serviços, sem gerar vínculos trabalhistas.
O termo “pejotizar” ganha relevância, bem como uma nova geração de trabalhadores independentes que desempenham seus serviços sem se submeter às regras de uma empresa.
Essa possibilidade oferece a ambas as partes, maior flexibilidade e uma remuneração mais alta, mas é preciso contar com o apoio de uma contabilidade para pessoa jurídica para assegurar o êxito desse novo empreendimento.
Ainda assim, se o intuito não for trabalhar exclusivamente para um único contratante, abrir MEI pode ser a melhor opção!
Escolher o nosso serviço de contabilidade para MEI e PJ é a garantia certa de que seu caminho seja seguro e bem-sucedido!
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A Plaecon foi estabelecida em 1964, e ao longo de mais de meio século adquiriu a reputação de contabilidade mais reconhecida de Moema, São Paulo.
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Atualizado em março de 2023
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