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E agora, o que faço para legalizar minha empresa?

Um dos principais e primeiros desafios que um empreendedor brasileiro precisa enfrentar é a burocracia para abrir a empresa. Muitas pessoas acreditam que é preciso apenas elaborar um contrato e obter o CNPJ, mas a verdade é que existem outras questões necessárias para quem quer atuar legalmente no Brasil. 

Continue lendo o artigo para entender melhor como legalizar empresa e qual é a importância disso. Boa leitura! 

Saiba o que é preciso fazer para legalizar empresa

Como já foi dito, são necessários vários passos para abertura de uma empresa de forma legal. Se você não for MEI (Microempreendedor Individual), veja, a seguir, quais são eles: 

Pesquisa de viabilidade

Um dos primeiros passos é verificar se existem empresas com nomes idênticos ou semelhantes ao escolhido por você. Essa etapa é obrigatória e deve ser realizada na Junta Comercial do estado em que pretende abrir a empresa. 

Critérios para conseguir o alvará de funcionamento

Antes de comprar ou alugar um imóvel para sediar a empresa, é necessário ir até à Prefeitura do município para analisar os critérios de concessão do Alvará de Funcionamento. O documento é necessário para comprovar que o local está habilitado a receber as atividades realizadas pela empresa. 

Registro da Junta Comercial 

Para que a empresa passe a existir, você precisa registrá-la na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para fazer isso, vai ser preciso apresentar uma série de documentos e é interessante solicitar a lista ao órgão para separar os documentos corretamente. Entretanto, veja quais são os principais:

  • contrato social;
  • documentos pessoais dos sócios;
  • comprovante de pagamento de taxas;
  • requerimento padrão. 

Após o registro, você vai receber o Número de Identificação de Empresa (NIRE) — número fixado no ato constitutivo ou contrato social e que será fundamental para as próximas etapas. 

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CNPJ 

Com o NIRE em mãos, é necessário entrar no site da Receita Federal e seguir os procedimentos indicados pelo órgão para a obtenção do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Neste momento, também vai ser preciso encaminhar a documentação para comprovar as informações. 

Inscrição e registro 

Também é preciso ir até à Prefeitura para realizar a Inscrição Municipal, a solicitação pode ser feita pela internet e é necessária para a inscrição no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).  

Veja outros registros e alvarás que são necessários:

  • alvará de funcionamento;
  • alvará do corpo de bombeiros;
  • registro no conselho da sua área de atuação;
  • cadastro na Previdência Social.

Entenda a relevância de legalizar empresa

Depois de compreender melhor tudo o que precisa ser feito para legalizar empresa, é natural que as pessoas se questionem se tudo isso é mesmo necessário. No entanto, a legalização é imprescindível para o negócio em vários aspectos, como para realizar a contratação de funcionários adequadamente, emitir notas fiscais, solicitar crédito empresarial, entre outros.

Além disso, apenas empresas legalizadas podem prestar serviços e vender produtos para órgãos públicos e não correm o risco de serem penalizadas com multas por conta das fiscalizações. 

Legalizar empresa é uma tarefa muito mais simples se executada com ajuda de profissionais especializados. Um contador experiente na sua área de atuação consegue orientá-lo sobre quais são os documentos, alvarás e registros necessários para que a empresa atue de forma legalizada e faz com que essas questões sejam resolvidas mais rapidamente. 

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